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Termos de serviço

1. Parte Geral

  1. Qualquer usuário (“Usuário”) dos produtos, softwares ou serviços Doodle disponíveis no endereço online *.doodle.com (ou *.doodle.ch e qualquer outro domínio top-level) (doravante definidos, em conjunto, como “Serviços”) oferecidos por Doodle AG (“Doodle”), concorda que está sujeito aos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”).
  2. Doodle reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos de Serviço a qualquer momento sem necessidade de notificação prévia. O Usuário poderá revisar a versão atual dos Termos de Serviço no seguinte endereço online: http://doodle.com/pt/terms-of-service
  3. O não exercício ou não execução de qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não deverá ser interpretado ou entendido como renúncia a tal direito ou disposição.
  4. O Usuário concorda que Doodle é o proprietário e detentor de todos os Serviços. O Usuário deverá abster-se de remover, modificar ou obstruir quaisquer notificações legais. O Usuário não está autorizado a usar quaisquer marcas da Doodle (especialmente DOODLE), nomes comerciais, logomarcas, domínios, ou quaisquer outros sinais distintivos de marcas de Doodle.
  5. A violação de qualquer dos termos abaixo poderá implicar ao Usuário o cancelamento de sua conta de usuário ou do acesso aos Serviços. A violação de qualquer dos termos também implicará o cancelamento dos direitos de uso dos Serviços pelo Usuário.
  6. Se uma previsão deste contrato for ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em uma jurisdição, isso não deverá afetar: (i) a validade ou exequibilidade de qualquer outra previsão deste contrato naquela jurisdição; ou (ii) a validade ou exequibilidade daquela mesma previsão ou de qualquer outra previsão deste contrato em outras jurisdições.
  7. Estes Termos de Serviço representam a totalidade dos entendimentos entre o Usuário e o Doodle e substituem todos os acordos prévios realizados entre as partes em relação ao objeto deste contrato. Não há quaisquer acordos verbais existentes entre as partes relacionados a este contrato.
  8. Estes Termos de Serviço, e o relacionamento do Usuário com Doodle de acordo com estes Termos de Serviço, deverão ser governados pelas leis da Suíça. O Usuário e Doodle elegem as cortes de Zurique, Suíça, com exclusividade, para resolver quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Serviço.

2. Prestação dos Serviços pelo Doodle

  1. O Usuário utilizará os Serviços a seu exclusivo critério e risco. Os Serviços são prestados na forma padrão (“as is”) e conforme disponibilizados (“as available”).
  2. Doodle não dá qualquer garantia de que (i) os Serviços atenderão suas necessidades e expectativas, (ii) os Serviços serão prestados sem interrupção, no prazo exigido, de forma segura ou livres de erros, (iii) os resultados que possam ser obtidos do uso dos Serviços serão precisos ou confiáveis, (iv) quaisquer erros nos Serviços serão corrigidos.
  3. O Usuário compreende e concorda que Doodle não será responsável por quaisquer perdas diretas, indiretas, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplificativas, incluindo, sem limitação, quaisquer lucros cessantes, perdas de credibilidade (goodwill), perdas de reputação comercial, perdas de dados, custos e despesas de substituição de bens ou Serviços, ou outras perdas intangíveis, resultantes: (i) do uso ou da impossibilidade do uso dos Serviços; (ii) de quaisquer mudanças que Doodle possa fazer nos Serviços, ou qualquer interrupção temporária ou permanente na prestação dos Serviços; (iii) do acesso não autorizado a transmissões ou dados do Usuário, ou alterações nessas transmissões ou nesses dados; (iv) da exclusão, corrupção ou falha na armazenagem, de qualquer conteúdo é outras comunicações de dados mantidos ou transmitidos por meio do uso dos Serviços; ou (v) de qualquer outro problema relacionado com os Serviços.
  4. O suporte técnico é oferecido na forma de melhores esforços e unicamente por e-mail.
  5. O Usuário compreende e concorda que Doodle pode utilizar terceiros (e.g., parceiros de hosting) para oferecer recursos necessários (por exemplo, hardware, software, rede, armazenagem, etc.) para realizar os Serviços.
  6. Doodle pode interromper, remover, modificar ou adicionar (de forma permanente ou temporária) Serviços (ou especificidades dentro dos Serviços) a critério único e exclusivo de Doodle. Quaisquer especificidades novas, modificadas ou removidas estão sujeitas aos Termos de Serviço. O uso contínuo dos Serviços após qualquer dessas alterações implica o consentimento do Usuário com tais alterações.

3. Uso dos Serviços pelo Usuário

  1. O Usuário concorda em usar os Serviços unicamente para os fins permitidos (i) pelos Termos de Serviço e (ii) por qualquer lei, regulação ou princípios ou diretrizes aplicáveis nas jurisdições em questão.
  2. Para determinados Serviços, Doodle poderá oferecer ou requerer que o Usuário registre uma conta de usuário. O Usuário declara e garante que qualquer informação de registro provida pelo Usuário será sempre válida, correta e atual. O Usuário será responsável por manter a segurança de sua conta de usuário e senha. Contas de usuário registradas por bots ou outros métodos automatizados não serão permitidos.
  3. Para alguns Serviços, Doodle poderá permitir que o Usuário inclua sua foto em seu perfil pessoal. O Usuário é responsável por não enviar fotos abusivas, não infringir quaisquer direitos de autor ou marcas, e não usar um design que outros usuários de Doodle possam considerar ofensivo.
  4. Para alguns Serviços, Doodle poderá permitir que o Usuário defina uma URL (endereço web) pessoal. O Usuário concorda que Doodle pode renomear ou rejeitar a URL pessoal de um Usuário, e.g., se o Usuário intencionalmente ou não intencionalmente interferir com uma marca existente ou porque essa URL pessoal é considerada ofensiva.
  5. O Usuário concorda que não irá utilizar dados ou tentará se passar por outra pessoa.
  6. O Usuário concorda que não participará de qualquer atividade que interfira ou prejudique os Serviços (ou os servidores ou redes que estejam conectados aos Serviços).
  7. O Usuário concorda que não irá reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer fim sem a permissão expressa e por escrito de Doodle.
  8. O Usuário concorda que é o única e exclusivamente responsável (e que Doodle não é responsável perante o Usuário ou qualquer terceiro) por qualquer descumprimento de suas obrigações de acordo com os Termos de Serviço e pelas consequências (incluindo quaisquer perdas e danos que Doodle possa sofrer) decorrentes de tal descumprimento.
  9. O Usuário concorda com a política de privacidade de Doodle, conforme disponível em http://doodle.com/pt/privacy-policy.
  10. Doodle reserva-se o direito (mas não a obrigação) de pré-analisar, revisar, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover todo e qualquer conteúdo ou conta de usuário de qualquer dos Serviços a critério único e exclusivo de Doodle. O Usuário compreende e concorda que, com o uso dos Serviços, o Usuário poderá estar exposto a conteúdos que possam considerar ofensivos, indecentes ou questionáveis, e que, nesse sentido, o Usuário utiliza os Serviços a seu critério e risco.

4. Anúncios de Publicidade

  1. Alguns dos Serviços são mantidos por meio de receita de publicidade e podem exibir anúncios de publicidade e promoções. Esses anúncios de publicidade podem ser direcionados pelo conteúdo de informações armazenados ou disponíveis para os Serviços.
  2. A maneira, forma e extensão da publicidade nos Serviços estão sujeitas a mudança sem necessidade de notificação prévia do Usuário.
  3. O Usuário concorda que Doodle pode incluir tal publicidade nos Serviços.
  4. Se o Usuário estiver usando um Serviço grátis, ele não deverá bloquear tal publicidade.

5. Termos de API

O uso de interfaces de programação de aplicativos (application programming interface – API) estará sujeita aos termos deste contrato, incluindo os seguintes termos específicos:

  1. O abuso ou requisições excessivamente frequentes por meio de API poderão resultar na suspensão temporária ou permanente do acesso a tal API. Doodle determinará se houve um caso de abuso ou uso excessivo de API a seu exclusivo critério.
  2. Doodle reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar ou descontinuar, temporária ou definitivamente, o acesso do Usuário a um API (ou a qualquer parte dele) com ou sem comunicação. Em particular, Doodle reserva-se o direito de limitar o número de requisições API a um certo limite máximo por intervalo de tempo.
  3. O uso de API pelo Usuário é gratuito até certo limite. Volumes maiores de transações de API serão cobradas.
  4. Doodle reserva-se o direito de modificar o modelo de precificação de API a qualquer tempo. Nesse caso, o Usuário, por certo, estará livre para descontinuar o uso do API.
  5. Como usuário de um API, o Usuário poderá, dentro de seu produto, indicar que utiliza o API Doodle. Em outros locais ou outros contextos, no entanto, o Usuário não poderá usar nem o nome e marca Doodle, tampouco a logomarca Doodle. Particularmente, o Usuário não poderá usar nem o nome e marca Doodle, tampouco a logomarca Doodle no nome de seu produto.

6. Termos do Doodle Premium

O uso do Doodle Premium está sujeito aos termos deste contrato, incluindo, sem limitação, os seguintes termos:

  1. Doodle Premium é cobrado antecipadamente e é não reembolsável. Não haverá reembolso nos seguintes casos expressos: indisponibilidade de Serviços, rebaixamento de nível, Serviços não utilizados ou quando uma funcionalidade de Serviços for alterada.
  2. O abuso ou requisições e excessivamente frequentes via uma conta de usuário Doodle Premium poderão resultar na suspensão, temporária ou permanente, da conta de usuário. Doodle determinará se houve abuso ou excesso de uso a seu único e exclusivo critério.
  3. Se o Usuário se inscrever em uma conta Doodle Premium Business, ele poderá selecionar o número de usuários autorizados a usar o Doodle Premium. Um usuário nesse contexto é um usuário que está autorizado a criar novas enquetes. Um usuário é identificado por seu endereço de e-mail. Se uma pessoa usa diferentes endereços de e-mail para criar novas enquetes Doodle, então cada endereço de e-mail contará como um usuário separado. O Usuário é responsável por garantir que o número máximo de usuários para seu Doodle Premium não seja excedido e que, se o número de usuários for excedido, o Usuário fará um upgrade para uma conta maior.
  4. Se o Usuário se inscrever em uma conta Doodle Premium Business ou Enterprise, ele poderá definir um nome para o seu website Doodle Premium. O Usuário compreende e concorda que Doodle poderá renomear o website Doodle Premium, por exemplo, se o Usuário, intencionalmente ou não intencionalmente, interferir com um proprietário de uma logomarca.
  5. Doodle Premium permite que o Usuário ajuste o design Doodle. O Usuário é responsável por não usar um design abusivo, por não infringir quaisquer direitos de autor ou de marca, bem como por não usar um design que outros usuários Doodle possam considerar ofensivo.
  6. Doodle reserva-se o direito de, temporária ou permanentemente, suspender a conta de usuário imediatamente se qualquer desses termos forem violados. Doodle determinará se houve essa violação a seu único e exclusivo critério. Se uma conta de usuário tiver de ser suspensa, Doodle envidará esforços razoáveis, por e-mail, para tentar avisar o titular dessa conta de usuário antes da suspensão.
  7. Doodle Premium é sempre associado com uma conta de usuário. Toda comunicação será direcionada ao endereço de e-mail identificado nessa conta de usuário. O Usuário será responsável por manter as informações da conta de usuário devidamente atualizada.
  8. Doodle Premium Private é reservada para pessoas físicas. O Usuário não é autorizado a compartilhar sua conta de usuário Doodle Premium Private com terceiros.

7. Modificações dos Preços

  1. Preços de todos os Serviços estão sujeitos a alterações. Se eles forem alterados, essas alterações não afetarão subscrições em curso e terão efeito somente para períodos de subscrição subsequentes que o Usuário opte por adquirir.
  2. Doodle não é responsável perante o Usuário ou qualquer terceiro por qualquer alteração de preço.

March 12 2015